O que é a CONAE?
Conferência Nacional de Educação a ser realizada de 23 a 27 de abril de 2010, contemplando a Educação Básica, a Profissional e a Superior.
As Conferências Municipais de Educação / Intermunicipais / Regional que deverão acontecer até o final do I semestre de 2009, as Conferências Estaduais de Educação deverão ocorrer até 30 de novembro de 2009.
Sendo que as Diferenças estão em que :
-Conferência Municipal: o município realizará a conferência individualmente.
-Conferência Intermunicipal: vários municípios se unem e realizam a conferência numa das cidades.
-Conferência Regional: há conferência em todos os municípios da região e uma, regional, fazendo a compilação de todas.
•A Conferência é da sociedade com apoio institucional do MEC.•Deliberação da Conferência Nacional da Educação Básica - CONEB.•Coordenada pela Secretaria Executiva Adjunta do MEC.•Portaria Ministerial N.º 10/2008.•www.mec.gov.br/coneb
A CONAE se estruturará em seis eixos temáticos:
I – Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional;
II – Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação;
III – Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar.
IV – Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação.
V – Financiamento da Educação e Controle Social.
VI – Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
Participei hoje dia 24.07.09 como palestrante da Conferência Municipal de Pocinhos. Participaram da Conferência municpal 160 pessoas educadores, pais e mães de alunos, alunos, representantes da sociedade civil, gestores, coordenadores. Foi lá no Colégio Padre Galvão. Participaram comigo na orientação dos eixos os professores Sebastian Sanches (UEPB) , Berto, (UFCG) e Gilmar ( UFCG). Os resultados da conferência do municipio serão apresentados na Conferência Intermunicipal em Campina e assim seguirá até a nacional em 2010..
No âmbito das considerações que fiz, considerei relevante abordar a questão o debate se cumpra no caminho da interação, do envolvimento, da inclusão, isto é, que envolva a Escola, o Município, o Estado e a Nação que já é esta a pretensão da CONAE. E sabemos que outras conferências também tiveram esta finalidade da participação da sociedade, mas infelizmente, nós vimos as nosas discussões serem "engavetadas ou desviadas por outros interesses". E para que possamos ter esperança é preciso nos mover enquanto esperamos. Para tal, a lógica deste caminhar passa evidentemente, por passos que não podem e não devem ser não os do pensamento e da ação linear e sim da dialética, compreendendo o diálogo entre as esferas de responsabilidade pública e destas com todos os sujeitos sociais envolvidos. É preciso que realmente aconteça desta forma, na medida em que não se encontra pertinência para uma construção histórica da educação, de um lado alguém pensando, teorizando e planejando e de outro alguém fazendo a prática. Não há como oferecer guarida a esta dicotomia entre o “fazer” e o “ pensar” quando se deseja concretizar uma prática social da educação. Então, ouso afirmar que o engajamento de cada uma e de cada uma de nós nestas várias etapas da conferência é tarefa política e mais ainda que as discussões não se percam ou fiquem limitadas ao campo da dinâmica da socialização de idéias, mas devam conduzir de fato a conseqüências efetivas na construção do Sistema Nacional de Educação. As questões que entrelaçam aspectos da formação e valorização com o acesso, permanência e sucesso escolar evidenciam que :
1.A falta de uma política salarial mais contundente para a melhoria de vida dos educadores faz com que estes se vejam obrigados a jornadas de até 60 horas semanais. O desejável seria uma jornada integral de 30 - e até 40 horas-, em um único estabelecimento de ensino. Seria uma forma de assegurar o profissionalismo e, também, possibilitar a identificação do educador com a sua comunidade escolar, com o seus alunos, com sua produção.
2.Essa identificação e o conseqüente protagonismo da escola poderiam contribuir para diminuir a violência hoje instalada no meio e no entorno escolar. Evidentemente, a violência não é gerada obrigatoriamente na escola nem é de sua responsabilidade somente, mas o problema existe e não pode ser do plano do esquecimento ou do desvio do olhar da escola.
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3.Além de trabalhar em mais de uma escola, freqüentemente o professor (mais raramente o funcionário) exerce suas atividades na rede pública e em estabelecimentos privados. É uma forma de complementar a renda. Assim, a combinação de salário insuficiente, múltiplas jornadas e inadequadas condições de trabalho levam a um quadro preocupante, que interfere no sucesso da escola e do aluno.
A consolidação de um sistema nacional de educação agregará outras demandas. O importante é que, desta Conferência até a Conferência Nacional, prevista para 2010, se possa traçar novos percursos na direção de uma sociedade inclusiva e participante, onde o protagonismo de cada um e de cada uma seja lúcido.
A CONAE é um espaço privilegiado para que se possa avaliar e articular as definições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB(7), do PNE e do próprio PDE, propondo-se alterações e mudanças nestes instrumentos de política pública. Entre as mudanças necessárias está a realização plena de um regime de cooperação entre as diversas instâncias da gestão educacional. A regulação do regime de cooperação e das formas de articulação entre os entes federados, seus respectivos sistemas autônomos e a organização de um Sistema Nacional Articulado de Educação, torna-se indispensável.”
O prof.Dermeval Saviani sobre a CONAE chama-nos a atenção: “é preciso ter presente que o sistema não é um dado natural, mas é, sempre,um produto da criação humana. (...) é possível ao homem sistematizar porque ele é capaz de assumir perante a realidade uma postura tematizadamente consciente. Portanto, a condição da possibilidade da atividade sistematizadora é a consciência refletida. É ela que permite o agir sistematizado, cujas características básicas podem assim ser enunciadas:
a)Tomar consciência da situação;
b)Captar os problemas;
c)Refletir sobre eles;
d)Formulá-los em termos de objetivos realizáveis;
e)Organizar meios para atingir os objetivos propostos;
f)Intervir na situação, pondo em marcha os meios referidos;
g)Manter ininterrupto o movimento dialético ação-reflexão-ação, já que a ação sistematizada é exatamente aquela que se caracteriza pela vigilância da reflexão.”
Então vamos a LUTA... pois ...
Não dá para ficar de olhos fechados ou de pernas para o ar... DÁ?
Referências para leitura
BRASIL. Ministério da Educação. CONAE 2010 Documento Referência.
http://portal.mec.gov.br/conae/index.php?option=com_content&view=article&id=52:referencial&catid=38:documentos&Itemid=59.
MOTTA, Elias de Oliveira. LDB: quadro comparativo. Publicação do I Congresso Nacional de Educação, CONED, Belo Horizonte,1996.
SAVIANI, Dermeval – Sistema de Educação: subsídios para a Conferência Nacional de Educação, 2009.
